O STJD definiu na tarde desta terça-feira que a denúncia de injúria racial feita por Edenilson contra Rafael Ramos será julgada na próxima terça-feira, dia 30 de agosto.
A sessão está marcada para ter início às 10 horas. A denúncia foi feita pela procuradoria após o auditor Paulo Sérgio Feuz concluir que as provas apresentadas demonstravam “indícios fortes de ofensa com cunho racial” por parte do atleta corintiano.
A denúncia está enquadrada no artigo 243-G, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). No jogo entre Inter e Corinthians, o volante Edenilson acusou o lateral-direito Rafael Ramos de racismo.
Confira abaixo que o artigo diz:
Pena: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Parágrafo 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.
Parágrafo 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.