Na última quinta-feira, o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória, visando que os clubes possam negociar os direitos de transmissão quando forem mandantes das partidas.
A direção do Inter já havia se manifestado na quinta em contato com a reportagem da Revista, e nesta sexta-feira voltou a falar sobre o tema.
“A grande discussão jurídica que vai haver sobre essa MP é se ela vai atingir os contratos já assinados ou não. Isso vai ser um grande debate entre os advogados. É um tema que ainda está sendo muito estudado. Vamos ver o que vai acontecer”, afirmou Alexandre Chaves Barcellos ao portal GaúchaZH.
O texto publicado pelo presidente tem relação direta com o Inter. Isso porque a Turner, que tem contrato com o clube gaúcho até o final do ano, e com mais sete clubes da série A até 2024, poderia transmitir todos os confrontos do Brasileirão (TV fechada) dentro do Beira-Rio.
Antes, a empresa, que não vem cumprindo com o acordo e pretendia rescindir com os clubes do país, só poderia transmitir as partidas tendo vínculo com os dois clubes envolvidos no duelo.
Por mais que a nova Medida Provisória tenha efeito imediato, ela ainda precisará passar pelo Congresso Nacional para virar lei.
“Do ponto de vista jurídico, não é uma matéria para Medida Provisória, pois o requisito da MP é a urgência, e não havia urgência para editar isso. Precisamos ver como o Congresso vai tratar o tema. Vamos ter vários aspectos para debater, inclusive a constitucionalidade de uma MP nesses termos”, concluiu Alexandre Chaves Barcellos.